Um documento de identidade inválido foi usado para registrar 113 fazendas no Pará no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um sistema oficial do governo que coleta informações sobre propriedades rurais e monitora o desmatamento no Brasil. Mesmo assim, dez dessas propriedades conseguiram acessar programas de crédito rural na Amazônia – empréstimos concedidos a juros subsidiados com recursos públicos para financiar atividades pecuárias e agrícolas.

Por: Eduardo Gonçalves (O Globo)

Registrada com uma área equivalente a 126 campos de futebol, a fazenda BV, no interior do Pará, recebeu R$ 4,6 milhões em crédito rural para investir na criação de gado. Para obter o empréstimo bancário, com juros subsidiados pelo governo, utilizou dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que atestavam a regularidade do imóvel. As coordenadas no sistema, contudo, mostram uma localização impossível para se criar bois e vacas: no meio do Rio Araguaia, na altura da cidade de Palestina do Pará, a cerca de 670 quilômetros de Belém. Além disso, o CPF cadastrado não consta na base da Receita Federal. A mesma sequência, atribuída a um suposto técnico agrícola, foi utilizada em outros 112 propriedades na região.

Como revelou O GLOBO, a manipulação do CAR, com a inserção de dados falsos ou inconsistentes, é uma das estratégias adotadas por proprietários de terras na Amazônia para burlar a fiscalização e tentar regularizar em áreas de desmatamento. O uso de CPFs falsos e até a mudança do registro para dentro de rios, a quilômetros de onde o terreno está verdadeiramente localizado, está entre as modalidades utilizadas pelos fraudadores.

Criado em 2014 para verificar se os donos de imóveis estão cumprindo as regras do Código Florestal, que barra o desmatamento ilegal e exige a preservação de vegetação nativa, o CAR possui atualmente 7,8 milhões de propriedades inscritas. O cadastro é obrigatório e autodeclaratório, ou seja, é o próprio dono do imóvel que informa os limites da sua fazenda, se ela tem nascentes, mata nativa e áreas a serem protegidas, por exemplo.

Esse registro serve como uma espécie de RG da terra, necessário para ter acesso a crédito em bancos, licenças ambientais e, em casos de produtores rurais, uma exigência para vender seus produtos agrícolas. O problema é que a maior parte das autodeclarações não são checadas pelas autoridades no mesmo ritmo com que entram no sistema, o que abre brechas para eventuais fraudes.

Responsável por fiscalizar os registros inseridos no CAR, o governo do Pará informou ter cancelado a inscrição da fazenda BV e dos outros 100 imóveis atrelados ao CPF, após ser informada dos dados inconsistentes pelo GLOBO. Uma norma do Ministério do Meio Ambiente prevê a invalidação do cadastro quando são constatadas informações “total ou parcialmente falsas, enganosas ou omissas”. “Um novo sistema, a ser lançado no segundo semestre, fará cruzamento automático de dados, o que impedirá este tipo de fraude antes mesmo da inscrição”, informou a Secretaria estadual de Meio Ambiente do Pará.

Já o Banco da Amazônia, que concedeu o crédito rural de R$ 4,6 milhões, afirmou que a inscrição da fazenda BV no CAR estava regular quando o empréstimo foi autorizado, em 2021. “Os cancelamentos (da inscrição no CAR) são posteriores e não afetam a regularidade da contratação das operações, que observaram rigorosamente o que determina o Manual do Crédito Rural”, disse o banco, em nota ao GLOBO. O manual citado pelo banco veda a concessão de empréstimos para cadastros “cancelados ou suspensos”.

“A concessão da operação foi realizada com base em análise georreferenciada,

assegurando que as áreas financiadas estavam contidas no perímetro cadastrado,

conforme determina o MCR”, explicou o banco. 

A mudança no cadastro do imóvel posterior ao empréstimo é possível porque, além de autodeclaratório, o CAR pode ser editado pelo proprietário. Assim, o sistema permite, por exemplo, que o imóvel seja deslocado para áreas onde nunca sofrerá embargos por desmatamento, como em cima de rios e lagos, além da troca de dados cadastrais.

A fiscalização para saber se os registros feitos pelos proprietários no CAR estão corretos cabe aos governos estaduais. Entretanto, essa validação caminha a passos lentos e até hoje só foi concluída em uma quantidade ínfima de propriedades, correspondente a 3% dos imóveis cadastrados. Na prática, vale a palavra do fazendeiro.

No caso da fazenda BV, a propriedade não foi a única registrada com um CPF considerado inválido pela Receita. Levantamento do GLOBO identificou 112 imóveis rurais com a mesma sequência numérica atribuída a um técnico agrícola. A análise foi feita pela reportagem em parceria com os cientistas Yan Werneck e Antônio Barroso (Universidade Federal de Juiz de Fora), Iago Simões (Universidade Federal de Minas Gerais) e Pedro Lopes (Universidade do Rio Grande do Norte), que integram o programa de formação em ecologia quantitativa do Instituto Serrapilheira.

O CPF cadastrado nos registros do CAR é atribuído a um mesmo técnico agrícola, que também apresenta um número de registro profissional falso. A reportagem tentou contato com ele, mas não obteve resposta.

Além da fazenda BV, outros nove imóveis tiveram acesso a financiamentos de crédito rural que somam R$ 3,5 milhões — sete deles também estão demarcados em cima de rios do Pará.

O Ministério Público Federal investiga a manipulação de informações do CAR para conseguir acesso a financiamentos bancados com dinheiro público.

— Estamos investigando denúncias do uso do CAR para esconder áreas com desmatamento e conseguir financiamentos em condições super favoráveis. Isso preocupa muito, porque é como se fosse o poder público atuando contra ele mesmo — afirmou o procurador do Pará Gilberto Naves Filho, que apura denúncias feitas pelo Greenpeace de que o crédito rural teria bancado empreendimentos onde ocorreram desmatamentos e queimadas. 

O levantamento sobre os imóveis com o mesmo CPF identificou duas fazendas demarcadas dentro da área de proteção ambiental Triunfo do Xingu, cuja ocupação só pode ocorrer em situações excepcionais voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais. A unidade de conservação foi a mais desmatada no Brasil no ano passado, com 6413 hectares de perda de vegetação (três vezes o tamanho da ilha de Fernando de Noronha), segundo relatório do Mapbiomas.

Uno Código Florestal em 2012, o CAR é visto por especialistas como uma política inovadora na tentativa de fazer um raio-X das propriedades rurais no Brasil, sobretudo na Amazônia, onde há um vazio de informações. Segundo Paulo Moutinho, cofundador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), porém, a falta de fiscalização “abriu um flanco” para uso fraudulento do cadastro.

— Quando o cadastro foi implementado, fazia sentido ser autodeclaratório para agilizar a entrada de dados nas bases dos governos, o que de fato aconteceu. Agora, o segundo momento, de validação e georreferenciamento, não andou a contento — avalia o Moutinho.

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que gerencia o CAR, afirmou que está “em processo de identificação de CPFs inválidos” e, “em conjunto com os estados, estuda medidas normativas para saneamento da base de dados legada”.

CPF falso é usado para registrar mais de 100 fazendas no Pará e consegue acesso a crédito rural

Uma fazenda de criação de gado chamada BV foi demarcada no meio do Rio Araguaia na altura da cidade de Palestina (PA), que divide o Estado do Pará com o Tocantins. O imóvel foi cadastrado em nome de um técnico agrícola e um proprietário, cujos CPFs não constam na base de dados da Receita Federal – ou seja, são identidades possivelmente falsas. As informações – infactíveis no mundo real como a cena de um rebanho que pasta sobre as águas – foram admitidas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um sistema oficial do governo. 

Mais do que isso, o registro do imóvel, que até o início de maio constava como “ativo”, foi utilizado para conseguir acesso ao crédito rural – empréstimos concedidos a juros subsidiados por recursos públicos para financiar atividades agropastoris. O CAR em questão está vinculado a um financiamento de R$ 4,6 milhões concedido pelo Banco da Amazônia a um juro de 5,6%, de acordo com o Monitor do Crédito Rural do Mapbiomas, uma plataforma mantida por Ongs, universidade e startups que monitora a Amazônia. A operação financeira foi realizada em 21 de outubro de 2021 e está vigente até 11 de novembro de 2029 (96 meses). 

O CAR é obrigatório e autodeclaratório – ou seja, é o próprio proprietário que declara os limites da sua fazenda, se ela tem nascentes, mata nativa e áreas a serem protegidas, por exemplo. Em contrapartida, com o número do CAR em mãos, ele ganha o direito de acessar o crédito rural, licenças ambientais e comercializar a sua commodity (gado ou produto agrícola). Esses benefícios valem tanto para as inscrições que constam como “pendentes” de verificação quanto para as validadas. O problema é que essas auto-declarações não são checadas pelas autoridades no mesmo ritmo com que entram no sistema – o que abre brechas para fraudes.

Após ser informado pelo GLOBO sobre as supostas inconsistências, o governo do Pará – responsável por verificar os dados do CAR – cancelou a inscrição do imóvel “em decorrência de uma sequência de irregularidades realizadas pelo cadastrante”. E baseou a decisão em uma norma do Ministério do Meio Ambiente (MMA) (https://www.car.gov.br/leis/IN_CAR.pdf) que prevê a invalidação do cadastro quando são constatadas informações “total ou parcialmente falsas, enganosas ou omissas”. 

Procurado, o Banco da Amazônia explicou que, na época em que o contrato de financiamento foi firmado, o CAR não possuía “qualquer impedimento legal ou normativo” e a sua área delimitada inicialmente estava em terra firme. Além de autodeclaratório, o cadastro pode ser editado pelo proprietário – o que permite que ele desloque a sua fazenda para áreas onde ele nunca sofrerá embargos por desmatamento, como em cima de rios e lagos.

O Manual do Crédito Rural (MCR) veta a concessão de empréstimos para cadastros “cancelados ou suspensos”. “Os cancelamentos são posteriores e não afetam a regularidade da contratação das operações, que observaram rigorosamente o que determina o MCR”, disse o banco, em nota ao GLOBO. A instituição acrescentou que cumpre “rigorosamente as exigências legais do manual, bem como o arcabouço jurídico e socioambiental vigente”.

A fazenda BV não foi a única registrada pelo tal CPF fantasma. Mais 112 fazendas cadastradas pelo mesmo técnico agrícola, que também apresentava um número de registro profissional falso, foram identificadas por um levantamento feito pelo GLOBO em parceria com os cientistas Yan Werneck e Antônio Barroso (Universidade Federal de Juiz de Fora), Iago Simões (Universidade Federal de Minas Gerais) e Pedro Lopes (Universidade do Rio Grande do Norte), que integram o programa de formação em ecologia quantitativa do Instituto Serrapilheira. 

Esta reportagem é justamente o resultado de uma colaboração entre jornalistas e cientistas para pesquisar biodiversidade e serviços ambientais na Amazônia, organizada por este instituto e pelo Centro Latino-Americano de Jornalismo Investigativo (CLIP)

Além do caso citado acima, outros nove imóveis tiveram acesso a financiamentos de crédito rural que somaram R$ 3,5 milhões – sete deles também estão demarcados em cima de rios do Pará, como a fazenda BV. 

Cadastro em área protegida 

 O levantamento também identificou duas fazendas demarcadas pelo CPF inválido dentro da área de proteção ambiental Triunfo do Xingu, cuja ocupação só pode ocorrer em situações excepcionais voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais. A unidade de conservação foi a mais desmatada no Brasil no último ano, com 6413 hectares de perda de vegetação (três vezes o tamanho da ilha de Fernando de Noronha), segundo relatório do Mapbiomas. 

Localizada entre as cidades de Altamira e São Félix do Xingu, no Pará, a reserva criada em 2006 sofre há anos com o avanço de grileiros, garimpeiros e madeireiros. A região é conhecida pela alta presença do mogno (swietenia macrophylla) – madeira nobre de alto interesse comercial que está ameaçada de extinção. Os dois CARs em questão também foram cancelados após a reportagem entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente do Pará. 

Criada em 2006, a Triunfo do Xingu é formada majoritariamente por vegetação de floresta tropical úmida da Amazônia e protege espécies ameaçadas de extinção, como a onça e o peixe-boi amazônico. 

O levantamento da reportagem apontou que os dois municípios do Pará – Altamira e São Félix – são campeões em intersecção de imóveis rurais em Terras Indígenas, o que é proibido, e em unidades de conservação, que só é permitido em casos excepcionais, quando há o uso sustentável dos recursos naturais da região.

Procurada, a Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas) informou à reportagem que cancelou todos os cadastros relacionados ao CPF fantasma e anunciou que a partir do segundo semestre será implementado um novo sistema que “impedirá esse tipo de fraude”. 

“No caso do CPF inexistente, a Semas identificou a falha e cancelou não apenas o cadastro atribuído ao cadastrante, mas também outros 99 atribuídos ao mesmo CPF”, disse a secretaria, em nota. E acrescentou: “Um novo sistema, a ser lançado no segundo semestre, fará cruzamento automático de dados, o que impedirá este tipo de fraude antes mesmo da inscrição”.

Responsável por gerenciar o cadastro a nível federal, o ministério da Gestão e Inovação (MGI) afirmou que está “em processo de identificação de CPFs inválidos” e, “em conjunto com os Estados, estuda medidas normativas para saneamento da base de dados legada”. A pasta ainda confirmou que o CPF do cadastrante constava como “inválido” no sistema do governo.

A manipulação de informações do CAR para conseguir acesso a financiamentos bancados com dinheiro público já virou alvo de investigações do Ministério Público Federal desde 2023.

— Estamos investigando denúncias do uso do CAR para esconder áreas com desmatamento e conseguir financiamentos em condições super favoráveis. Isso preocupa muito porque é como se fosse o poder público atuando contra ele mesmo — afirmou o procurador do Pará Gilberto Naves Filho, que apura denúncias feitas pelo Greenpeace de que o crédito rural teria bancado empreendimentos onde ocorreram desmatamentos e queimadas.  

Reportagem do GLOBO publicada em abril apontou a existência de diferentes esquemas envolvendo o uso do CAR para driblar a fiscalização ambiental, como os “prédios de fazendas” em que várias propriedades são registradas na mesma localidade para impedir a identificação do real proprietário, e as “fazendas voadoras” em que os cadastros são editados para esconder áreas com desmatamento. 

Além do uso do CPF inválido, a reportagem também identificou o caso de uma fazenda que foi registrada em Altamira (PA) no nome de um terceiro sem o seu consentimento – o que foi reconhecido pela Justiça no fim de 2018. Em parceria com o Ibama, o Ministério Público Federal detectou um desmatamento ilegal de 103 hectares (o equivalente a 144 campos de futebol) na propriedade e moveu uma ação contra o suposto proprietário, que foi pego de surpresa pela notificação judicial. — Eu nunca pisei no Pará. Nunca mexi com o agronegócio. Foi um choque. Descobri que tudo isso começou porque abriram um CAR fraudulento em meu nome — relatou o homem de 41 anos, advogado e morador de São Luís (MA), sob condição de ter o nome preservado. A Justiça, por fim, reconheceu a fraude e extinguiu o processo. O real dono e beneficiário da derrubada da mata não foram identificados – o que seria uma das funções básicas do CAR como instrumento de “monitoramento e controle” do desmatamento, conforme a legislação.

Política innovadora

Criado no Código Florestal em 2012, o CAR é visto por especialistas como uma política inovadora na tentativa de fazer um raio X das propriedades rurais no Brasil, sobretudo na Amazônia, onde há um vazio de informações. A primeira fase, de “povoação” dos CAR, superou a expectativa dos governos federal e estaduais, com mais de 7,8 milhões de inscrições. Mas a segunda fase, de verificação, ainda caminha a passos lentos. 

— Isso abriu um flanco para o uso fraudulento do CAR, já que você tem uma proliferação de cadastros que não são validados. Quando o cadastro foi implementado, fazia sentido ser autodeclaratório para agilizar a entrada de dados nas bases dos governos – o que de fato aconteceu. Agora, o segundo momento, de validação e georreferenciamento, não andou a contento — avalia o doutor em ecologia Paulo Moutinho, cofundador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). Essa etapa de verificação é justamente o que poderia barrar o registro de informações falsas, como as fazendas em cima de rios. Onde há mais inconsistências no CAR falta controle sobre os ilícitos ambientais.

Esta reportagem é o resultado de uma colaboração entre jornalistas e cientistas latino-americanos, promovida pelo Instituto Serrapilheira, do Brasil, e pelo Centro Latino-Americano de Jornalismo Investigativo (CLIP), para explorar como os danos à biodiversidade da Amazônia prejudicam os vários serviços ambientais que ela presta ao continente.